Resolução nº 322, de 17 de Julho de 2009

Altera a redação do artigo 12 da Resolução nº 297/08, que estabelece o relatório de avarias para a classificação dos danos decorrentes de acidentes e os procedimentos para a regularização ou baixa de veículos.

STJ concede habeas corpus, por falta de fundamentação, a advogada acusada de colaborar com o tráfico

A advogada responde pela prática do delito previsto no artigo 37 da Lei n.º 11.343/06 e a pena prevista é de reclusão de 2 a 6 anos e pagamento de multa.

Juízes do CNJ anunciam mutirão carcerário no Espírito Santo

Os atos tipicamente cooperados não sofrem incidência do PIS e da Cofins

Câmara declara fraude à execução de bem vendido depois da penhora

Decreto nº 6.695, de 15 de dezembro de 2008

Dá nova redação ao art.152-A do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.

Mais um banco é obrigado a revisar cláusulas contratuais

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte reformou uma sentença de primeira instância, que mantinha a cobrança mensal de juros sobre juros, existente em um contrato de reconhecimento de dívida, firmado entre o Unibanco e alguns clientes.

Família de empregado morto em acidente do trabalho recebe indenização

Duas empresas do setor de telecomunicações foram condenadas a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil a esposa e filha de empregado morto em acidente do trabalho.

Mantega defende novo imposto para financiar a saúde

Rede TV! é condenada a pagar em dia e ter lixeiras

Prazo desrespeitado faz TJ manter pena para assaltante

OAB reage à declaração de secretário sobre migração de traficantes

Para OAB, Beltrame reconheceu que governo oferece tratamento diferente aos cidadãos.

Réu tem decretada extinção de punibilidade por prescrição

CEF deverá indenizar cliente por roubo de talão em agência

Plano de saúde terá de pagar indenização e tratamento a cliente

Lula convida Marta Suplicy para o Ministério do Turismo

OAB-SP realiza domingo primeira fase do Exame de Ordem 131

Estado e Município devem fornecer medicamento experimental, quando adequado ao tratamento

Juiz entende que porte de droga é infração administrativa e não crime

Na falta de pais ou responsáveis, adoção deve ser decidida onde se encontra o menor